Termos e Condições de Uso

1.1 As seguintes definições, quando usadas nos Termos ou em qualquer documento aqui referido, terão o seguinte significado:

▪ Conta significa a conta digital de pagamento que o Cliente abriu na SPEEDY;

▪ Serviços significam todos os produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias ou funções oferecidas pela SPEEDY e todos os sites, aplicativos e serviços relacionados (incluindo o site e API);

▪ Cliente significa uma pessoa jurídica ou empresário (por exemplo, freelancer) que usa ou solicitou o uso dos serviços prestados pela SPEEDY como o Pagador e/ou o Beneficiário;

▪ Taxa de comissão significa uma taxa (cobrança) aplicada pelo SPEEDYTELEER pela operação financeira e/ou serviços de pagamento relacionados, serviços vinculados à Conta ou que estejam relacionados a esses serviços;

▪ Dinheiro eletrônico significa eletronicamente, incluindo magneticamente, o valor monetário armazenado conforme representado por um crédito no SPEEDY, que é emitido no recebimento de fundos com a finalidade de realizar operações financeiras;

▪ Ordem de pagamento significa qualquer ordem (pedido de pagamento) do pagador ou beneficiário ao seu provedor de serviços de pagamento solicitando a execução de uma operação financeira;

▪ Operação Financeira significa depósito, transferência ou saque de valores iniciada por ou em nome do pagador ou pelo beneficiário, independentemente das obrigações do pagador e do beneficiário nas quais a transação se baseia;

▪ Instrumento de pagamento significa qualquer dispositivo personalizado e/ou certos procedimentos acordados entre o cliente e o SPEEDY e usados pelo cliente para o início de uma ordem de pagamento;

▪ Pagador significa uma pessoa física ou jurídica que possui uma conta de pagamento e permite uma ordem de pagamento a partir dessa conta ou, quando não existe conta de pagamento, uma pessoa física ou jurídica que emite uma ordem de pagamento;

▪ Beneficiário significa uma pessoa física ou jurídica que é o destinatário pretendido dos valores que foram objeto de uma operação financeira;

▪ Declaração significa um documento preparado e fornecido pelo SPEEDY, que inclui informações sobre as operações financeiras executadas durante um período específico de tempo;

▪ Terceiro significa qualquer pessoa jurídica, que não as Partes;

▪ Número de identificação da Conta significa uma combinação de letras, números ou símbolos especificados pelo provedor do serviço de pagamento para o usuário deste serviço. O número de identificação da Conta é fornecido pelo usuário do serviço de pagamento para identificar outro usuário do serviço de pagamento e/ou a conta de pagamento desse outro usuário do serviço de pagamento para uma operação financeira.

2.1 Para abrir uma conta digital o Usuário deverá:

(I) Ser maior de 18 anos;

(II) Acessar o site da SPEEDY, e enviar o “Pedido de registro de abertura”;

(III) Preencher o questionário encaminhado pela SPEEDY, enviando todos os documentos solicitados.

2.2 A SPEEDY analisará as informações e os documentos fornecidos pelo Usuário, e, não havendo nenhuma questão legal e/ou jurídica que impeça a prestação de Serviços por parte da SPEEDY, o mesmo se tornará cliente e terá o direito de usar os Serviços fornecidos através da abertura de uma conta digital.

2.3 Eventuais irregularidades cadastrais constatadas pela SPEEDY serão informadas ao cliente através de mensagens via SMS e/ou dos canais indicados no site, a fim de que o mesmo possa regulariza-los, sob pena de ter seu cadastro recusado.

2.4 Ao abrir a conta da SPEEDY, o Cliente receberá:

(I) um número de identificação;

(II) uma senha de acesso, que não poderá ser compartilhada com terceiros. A SPEEDY não terá acesso à senha, e nunca deverá solicitá-la ao Cliente.

2.5 O Cliente poderá gerenciar sua conta através do site da SPEEDY:

(I) Consultando todas as movimentações de entrada e saída de recursos;

(II) Realizando depósitos, através de dinheiro eletrônico e nunca a partir de dinheiro em espécie ou cheque;

(III) Transferindo os valores disponíveis para contas digitais da SPEEDY ou para contas de outras instituições financeiras. Para realizar a transferência, o Cliente deverá fornecer à SPEEDY a identificação da conta a ser creditada ou debitada, para que uma ordem de pagamento seja devidamente iniciada e executada pela SPEEDY. Caso o dinheiro transferido pela Ordem de pagamento venha a ser devolvido devido a motivos como a inserção de dados incorretos ou encerramento da conta, o valor devolvido será creditado na Conta do Cliente, porém as taxas pagas pela execução da Ordem de pagamento não serão devolvidas pela SPEEDY;

(IV) Realizando pagamentos, desde que o serviço de pagamento eletrônico esteja disponível para a instituição recebedora;

(V) Adquirindo produtos financeiros emitidos por empresas do grupo da SPEEDY.

2.6 Uma operação financeira será considerada autorizada somente através do consentimento livre, informado e desimpedido do Cliente.

2.7 A SPEEDY fornecerá ao Cliente uma declaração sobre as operações financeiras realizadas, com as seguintes informações referentes a(s)/ao:

(I) Identificação de cada Operação Financeira

(II) Identificação do Beneficiário;

(III) Valor da Operação Financeira na moeda indicada na Ordem de pagamento;

(IV) Taxas de comissões cobrada em cada Operação Financeira;

(V) Taxa de câmbio aplicável;

(VI) Valor da Operação Financeira resultante após a aplicação da taxa de câmbio, no caso de, durante a execução da Operação Financeira, a moeda tenha sido trocada;

(VII) Data de débito dos valores;

(VIII) Data de entrada dos valores.

2.8 Para fins de cumprimento da ordem de pagamento, o Cliente deve garantir que os referidos valores estejam em sua conta. Não havendo saldo suficiente, a SPEEDY recusará a execução da referida ordem.

2.9 O cliente não terá direito à reembolso em caso de Operação Financeira por ele autorizada que já tenha iniciado ou que já tenha sido executada.

2.10 A SPEEDY poderá envolver terceiros para fins de execução da ordem de pagamento, desde que os interesses do Cliente e/ou a natureza da Ordem de pagamento assim exigirem. A SPEEDY não é responsável pela suspensão da referida ordem de pagamento realizada por outra instituição financeira.

2.11 A SPEEDY poderá recusar a execução de uma Ordem de pagamento, em caso de dúvida quanto a mesma ter sido solicitada pelo Cliente, ou seu representante autorizado, ou ainda quanto a legitimidade dos documentos de execução.

2.12 A SPEEDY tem o direito de suspender e/ou cancelar a execução da ordem de pagamento do Cliente, se assim for exigido pelas leis aplicáveis ou caso seja necessário por outros motivos fora do controle da SPEEDY.

2.13 A SPEEDY não aceitará e nem executará ordens de pagamento em caso de bloqueio na conta, alguma espécie de limitação judicial, ou de suspensão legal das operações.

2.14 As ordens de Pagamento enviadas ou realizadas pelo Cliente poderão ser registradas e armazenadas pela SPEEDY para fins de cumprimento de obrigação legal nos termos da legislação aplicável.

2.15 A SPEEDY não é responsável:

(I) Pela não realização de qualquer operação solicitada pelo Cliente em virtude da falta de recursos disponíveis em conta;

(II) Pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo cliente;

(III) Pela operação financeira realizada de acordo com a incorreta identificação numérica apresentada pelo Cliente junto a ordem de pagamento. No entanto, a SPEEDY somará esforços para recuperar eventuais valores envolvidos na operação financeira em questão;

(IV) Pelos prejuízos que possam surgir devido à não execução da ordem de pagamento apresentada diante de eventual recusa do fornecimento de informações ou documentos adicionais por parte do Cliente;

(V) Qualquer perda ou dano causado por virus; ataques tecnológicos ou material prejudicial que contamine o computador e seus programas; o equipamento de informática do Cliente; seus dados ou outro material relacionado ao uso dos Serviços da SPEEDY pelo Cliente;

(VI) Eventos advindos de casos fortuitos ou de força maior, que afetem a execução dos serviços pela SPEEDY;

(VII) Perdas indiretas incorridas pelo Cliente e relacionadas à ordem de pagamento não executada ou executada indevidamente;

(VIII) Reclamações criadas entre seu Beneficiário e o Pagador pois tais reclamações não são analisadas pela SPEEDY. Esta somente analisará reclamações relacionadas ao não cumprimento ou ao cumprimento indevido de suas obrigações.

2.16 Caso o Cliente queira encerrar sua conta, ou caso a SPEEDY opte por rescindir a prestação dos Serviços junto ao Cliente, o dinheiro eletrônico mantido na Conta deverá ser transferido para conta bancária ou outro sistema de pagamento eletrônico indicado pelo Cliente. Caberá a SPEEDY deduzir desse montante os valores correspondentes aos serviços por ela prestados e eventuais despesas que não tiverem sido pagas pelo Cliente. Os juros cobrados serão estabelecidos de acordo com as instituições financeiras e/ou outra autoridade competente do país.

2.17 O Cliente compreende que:

(I) Somente poderá abrir uma nova conta com a concordância por escrito da SPEEDY para a abertura de contas adicionais;

(II) A SPEEDY poderá:

(a) Recusar a criação de contas duplicadas para o mesmo Cliente. Caso contas duplicadas forem detectadas, a SPEEDY poderá encerra-las ou mesclar essas contas duplicadas a seu exclusivo critério;

(b) Recusar o cadastro de um novo Cliente garantindo que a recusa de cadastro será sempre baseada em motivos significativos que a SPEEDY não deseje ou não tenha o direito de revelar;

(c) Suspender a conta ou parte de suas funcionalidades para fins de auditoria ou em caso de obediência a leis e/ou regulamentações relevantes e aplicáveis; somando esforços razoáveis para informar ao Cliente com antecedência sobre tal suspensão;

(d) Bloquear os valores da conta do cliente em caso de:

Suspeita de inconsistências cadastrais;

Suspeita de operações fora do seu padrão de uso;

Suspeita de destinação dos valores em conta à prática de crime;

Suspeita de que os valores em conta sejam decorrentes de autoria ou participação criminosa;

Suspeita de que uma operação financeira não autorizada foi realizada através da Conta;

Impedimento do cliente junto ao cumprimento das obrigações descritas nestes Termos;

Declaração de falência em relação aos ativos do Cliente;

Cancelamento do pedido de pedido de falência do cliente devido à falta de fundos para a remuneração do administrador;

Execução judicial do Cliente;

Aumento do risco de insolvência por parte do Cliente em curto período de tempo;

Razões contábeis;

Acordos de disputa judicial;

Comprovação da existência de atos de fraudes por parte do Cliente em sua utilização do site da SPEEDY;

Comprovação da existência de procedimentos de investigações criminais iniciados contra o Cliente ou seus funcionários em razão de atos que configurem fraude;

Comprovação do descumprimento das regras dos parceiros bancários por parte do cliente, desde que tais condutas possam causar danos a SPEEDY;

Comprovação de utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes termos, em outras contratações realizadas com a SPEEDY, e/ou na legislação vigente aplicável.

2.18 O desbloqueio da conta SPEEDY ocorrerá somente após o esclarecimento e a regularização da situação que motivou o bloqueio.

3.1 A SPEEDY cobrará tarifas relacionadas aos seus Serviços padrão informando previamente o Cliente.

3.2. Para os Serviços Financeiros e/ou Serviços relacionados realizados pelo SPEEDY, será cobrada uma tarifa de comissão que será debitada do saldo da Conta do cliente.

3.3. Caso a tarifa de Comissão não possa ser debitada do saldo da conta do cliente, a SPEEDY emitirá uma fatura separada com o valor devido.

O cliente SPEEDY é responsável por:

(I) proteger suas senhas, nunca divulgando-as nem permitindo o acesso a terceiros;

(II) receber e utilizar pessoalmente o mecanismo de confirmação de uma ordem de pagamento emitido via SMS pela SPEEDY;

(III) manter a pessoalidade na realização de toda e qualquer operação financeira;

(IV) comunicar imediatamente à SPEEDY em caso de suspeita de qualquer acesso indevido realizado por terceiros à conta, bem como em caso de furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta da SPEEDY, casos em que haverá o bloqueio da conta;

(V) manter seu e-mail atualizado para que a SPEEDY possa realizar procedimentos de segurança necessários a prestação de serviços;

(VI) alterar de sua senha sempre que orientado pela SPEEDY, ou quando julgar necessário.

4.2 A SPEEDY está isenta de de qualquer responsabilidade decorrente de:

(I) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros;

(II) transações realizadas por terceiros não autorizados com o uso da senha do cliente;

(III) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de comunicação do cliente à SPEEDY, em caso de furto, roubo e/ou perda de seu aparelho celular.

5.1 A SPEEDY poderá se comunicar com o Cliente das seguintes formas:

(I) através da Conta do Cliente;

(II) através e-mail indicado pelo cliente;

(III) através de ligação telefônica;

(IV) Através de envio de mensagem via SMS.

5.2 A SPEEDY recomenda que o cliente mantenha as cópias de todas as comunicações enviadas.

6.1 O Contrato entre a SPEEDY e o cliente terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

6.2 O Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pela SPEEDY, e a conta poderá ser encerrada, nas seguintes hipóteses:

(I) Pelo cliente, mediante comunicação a SPEEDY, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;

(II) Pela SPEEDY, mediante comunicação por escrito, que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso de 05 (cinco) dias de antecedência;

(III) Pela SPEEDY a seu critério, com efeitos imediatos, caso:

A conta seja utilizada em desconformidade com as disposições destes termos e condições;

Não haja movimentação na conta no prazo de 12 (doze) meses consecutivos;

Existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da conta;

Sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, na legislação vigente aplicável;

O cliente de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;

A análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade da SPEEDY;

Ocorra o uso não autorizado de propriedade intelectual da SPEEDY;

Ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da da SPEEDY.

6.3 O encerramento da conta da SPEEDY está condicionado ao resgate total dos recursos, estando a SPEEDY autorizada a realizar o resgate antecipado de quaisquer aplicações e produtos financeiros caso o cliente deseje encerrar sua conta. Caso ocorra o encerramento imediato da conta por parte da SPEEDY, o cliente deverá enviar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados, deduzidas eventuais tarifas devidas.

7.1 Os Termos estão sujeitos a alterações de tempos em tempos, e a SPEEDY informará diretamente ao Cliente sobre as alterações através da Conta do Cliente e adicionalmente por mensagens eletrônicas (e-mail, SMS, etc.), e com a publicação no site www.speedy.io.

7.2 A SPEEDY deverá submeter ao aceite dos Termos alterados pelo Cliente em, pelo menos, 60 (sessenta) dias corridos. Sendo o consentimento do cliente necessário, caso o mesmo não se manifestar no prazo acima mencionado, a SPEEDY entenderá que não houve concordância, pois o consentimento do cliente deverá ser expresso e inequívoco.

7.3 Em caso de discordância referente as alterações dos termos e condições, o Cliente terá o direito de rescindir os Termos sem encargos. A rescisão dos Termos não isentará o Cliente de suas obrigações para com o SPEEDY até a data de rescisão.

7.4 Em caso de concordância com as alterações dos termos e condições, o cliente deverá se manifestar expressamente após a leitura do mesmo, selecionando na caixa de texto a opção “eu aceito”.

8.1 A SPEEDY realiza o tratamento de seus dados de acordo com sua Política de Privacidade disponível no endereço eletrônico www.speedy.io

8.2 Nos termos da Política de Privacidade, a SPEEDY e empresas do mesmo grupo econômico poderão consultar as informações do cliente - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.

9.1 O Cliente declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da conta e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde detém residência fiscal, além do Brasil.

9.2 O Cliente manterá a SPEEDY sempre informada a respeito de quaisquer alterações em seus dados cadastrais, sendo de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação.

9.3 A SPEEDY discricionariamente poderá solicitar a atualização dos dados do cliente sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. A SPEEDY poderá realizar o bloqueio temporário da conta caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.

9.4 Nos termos da Política de Privacidade, a SPEEDY poderá contatar o cliente por meio telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, a fim de enviar comunicações a respeito da conta e outras finalidades. A SPEEDY poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços, e o cliente poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.

9.5 A SPEEDY comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.

9.6 O cliente declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da conta SPEEDY, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de tarifas, que serão pagos por ele ou retidos antes da disponibilização dos recursos.

9.7 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao referido Contrato, sem prejuízo de o titular da conta SPEEDY optar pelo foro de seu domicílio.

9.8 Para solução de eventuais conflitos relacionados ao seu Contrato, e para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, o cliente poderá entrar em contato com a SPEEDY através do e-mail support@speedy.io.

9.9 O presente termos e condições está integralmente disponível para consulta no site da SPEEDY no endereço eletrônico.

9.10 O cliente declaro que leu, entendeu e concordou com as disposições previstas nestes Termos e condições.