Política de Privacidade

Todos os termos iniciados em maiúscula nesta Política terão os significados listados abaixo:

“Afiliada” significa, em relação à Speedy, quaisquer Controladas, Controladoras, sociedades sob controle comum e demais sociedades integrantes do seu grupo econômico;

“Área de Compliance Interno” significa a unidade responsável pela função de conformidade da Speedy;

“ANPD” significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

“BCB” significa o Banco Central do Brasil;

“Cliente” significa a pessoa física que contrata os Produtos e Serviços;

“Colaborador” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que possua um cargo, função, posição, relação societária, empregatícia, profissional, contratual ou de confiança com a Speedy;

“Dado Pessoal” significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme artigo 5º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo, para fins da presente Política, a título exemplificativo, dados cadastrais, biométricos, de contato, bancários e financeiros, transnacionais e de meios de pagamento, localização e de navegação na internet;

“Encarregado” significa a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD, conforme indicado na seção 15 abaixo e no art. 5º, inciso VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados;

“Lei de Sigilo Bancário” significa a Lei Complementias nº 105, de 10 de janeiro de 2001, conforme alterada;

“Lei Geral de Proteção de Dados” significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada;

“Open Finance” significa o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas nos termos da Resolução Conjunta BCB nº 1/20 e regulamentação relacionada;

“Parceiros e Prestadores de Serviços” significam as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de qualquer natureza para a Speedy, comercial ou não, de forma remunerada ou não, em caráter eventual ou permanente, incluindo, mas não se limitando a participantes de arranjos de pagamento e demais prestadores de serviços em geral;

“Plataforma Speedy” tem o significado atribuído na seção 2 abaixo;

“Política de Privacidade” ou “Política” significa esta política de privacidade e proteção de Dados Pessoais;

“Produtos e Serviços” significam os seguintes produtos e serviços: (i) oferecimento de conta de pagamento do tipo pré-paga para Clientes (residentes e não residentes) que disponibilize transação de pagamento com base nessa conta, incluindo transações instantâneas por meio do arranjo de pagamento PIX; (ii) emissão de cartões pré-pagos e virtuais, de uso geral, que podem ser utilizados pelos Clientes em arranjos de pagamento fechados instituídos pela Speedy e/ou arranjos de pagamentos abertos instituídos por instituidores de arranjos de pagamentos; (iii) prestação de serviços de pagamentos ou transferências internacionais (eFX) para Clientes, viabilizando (a) a aquisição de bens e serviços, no Brasil ou no exterior, que ocorra de (1) forma presencial; ou (2) mediante solução de pagamento ofertada pela Speedy e integrada a plataforma de comércio eletrônico; (b) transferências unilaterais limitadas a US$10.000,00 (dez mil dólares americanos) ou seu equivalente em outras moedas; (c) transferência de recursos entre conta no Brasil e conta no exterior de mesma titularidade, limitadas a US$10.000,00 (dez mil dólares americanos) ou seu equivalente em outras moedas; ou (d) saque no Brasil ou no exterior; (iv) operações de câmbio pronto para Clientes de até US$100.000,00 (cem mil dólares americanos) ou o se equivalente em outras moedas, excetuadas transferências referentes a negociação de instrumentos derivativos exterior; e (v) sistema de faturamento automatizado;

“Resolução Conjunta BCB nº 1/20” significa a resolução emitida pelo BCB em 4 de maio de 2020 que dispõe sobre a implementação do Open Finance;

“Speedy” significa a Speedyteller do Brasil Instituição de Pagamento Ltda;

“Termos e Condições” têm o significado atribuído na seção 2 abaixo;

“Titulares” significam os Clientes e/ou representantes legais de pessoas jurídicas que tenham contratado Produtos e Serviços, a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, conforme art. 5º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados, que nos permita acesso a seus Dados Pessoais e/ou que forneça seus Dados Pessoais por canais de relacionamento ou acesso público, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, telefone, videoconferências, aplicativos, ou redes sociais; e

“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme art. 5º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Speedy, por meio da presente Política de Privacidade, esclarece aos Titulares que possuam Dados Pessoais objeto de Tratamento em sua plataforma eletrônica disponibilizada via sítio eletrônico e/ou aplicativo para celular (“Plataforma Speedy”), os aspectos associados ao referido Tratamento de Dados Pessoais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.

Entre outras disposições, esta Política de Privacidade discorre sobre as finalidades, formas e duração do Tratamento, as responsabilidades da Speedy, os direitos dos Titulares e os canais de contato da Speedy.

Ao acessar e/ou fazer qualquer uso da Plataforma Speedy ou ainda se beneficiar de quaisquer atividades desempenhadas pela Speedy que exijam o Tratamento de seus Dados Pessoais, você concorda integralmente de modo livre, informado, inequívoco e sem qualquer vício de consentimento, com as disposições desta Política de Privacidade.

Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais. Caso você não forneça seu consentimento, como consequência você não terá acesso e/ou poderá usar a Plataforma Speedy e não poderá, ainda, por outros modos, se beneficiar de quaisquer atividades desempenhadas pela Speedy que exijam o Tratamento de Dados Pessoais.

Dessa forma, solicitamos, gentilmente, que você leia atentamente esta Política de Privacidade, juntamente com os nossos termos e condições gerais de uso (disponível online em www.speedy.io) (“Termos e Condições”). Para mais informações acerca da Speedy, favor acessar a seguinte página da internet: www.speedy.io

As referências nesta Política de Privacidade a “nós” e “nosso” significam uma referência à Speedy. As referências a “sistemas”, “aplicativo”, “plataforma”, ou “site” significam uma referência a um serviço prestado por intermédio de nossos sistemas, incluindo web e mobile, ou quaisquer outros serviços online prestados por nós e todos os dados gerenciados, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços. As referências a “você”, “seu”, “sua” significa uma referência a um Titular.

As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, no singular ou no plural, terão o mesmo significado atribuído a elas nos Termos e Condições, exceto se definidos de outra forma nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é aplicável e deve ser cumprida integralmente, conforme aplicável, pela Speedy e por todos os seus Colaboradores, Parceiros e Prestadores de Serviços, bem como pelos Titulares.

A presente Política de Privacidade está disponível em nosso website para leitura e análise dos Titulares. A Speedy se compromete a divulgar em canais de relacionamento e em seu website, conforme aplicável, o conteúdo desta Política de Privacidade ou mecanismo de acesso a ela

A Speedy, como uma fintech com presença exclusivamente online especializada na oferta dos Produtos e Serviços, realiza o Tratamento de Dados Pessoais no contexto das suas atividades, incluindo, sem limitação, ao coletar, transportar, processar informações e liquidar transações.

No âmbito de sua atuação como instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica, para que seja iniciado o relacionamento com a Speedy, o Titular deve se cadastrar na Plataforma Speedy para requerer a contratação de um ou mais Produtos e Serviços da Speedy.

Neste contexto, os seguintes Dados Pessoais são objeto de Tratamento:

endereço de e-mail utilizado para login na Plataforma Speedy;

senha de acesso escolhida para login na Plataforma Speedy;

nome completo;

número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”);

número de telefone para contato;

data de nascimento;

estado civil;

nacionalidade;

profissão;

cópia de documentos pessoais (cédula de identidade, carteira nacional de habilitação, comprovante de residência, documentos que comprovem que o representante legal possui poderes para representar a sociedade contratante);

renda anual (declaratória);

dados de conta bancária;

informações referentes a atividades realizadas na Plataforma Speedy;

respostas a questionários sugeridos ou requeridos pela Speedy;

declaração quanto ao seu enquadramento como PEP;

geo-localização do Cliente nos momentos em que este acessar a Plataforma Speedy, bem como quando da utilização da Speedy na modalidade app em segundo plano; e

outros Dados Pessoais que eventualmente sejam solicitados pela Speedy ou compartilhados pelo Titular com a Speedy com base na legislação vigente.

Conforme você usa a Plataforma Speedy, Dados Pessoais a seu respeito podem vir a ser objeto de Tratamento pela Speedy, juntamente com outras informações adicionais, como o seu endereço IP, navegador utilizado, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, comunicações realizadas por meio da Plataforma Speedy e as comunicações realizadas entre você e a Speedy por meio dos nossos canais de atendimento.

Ao finalizar o cadastro na Plataforma Speedy e criar uma conta de pagamento pré-paga em seu nome, será necessário adicionar dinheiro à sua carteira. Se você quiser transferir o saldo de sua conta de pagamento para uma conta bancária, nós precisaremos dos dados da conta, o banco de destino, número da conta, agência e a informação quanto ao tipo de conta.

Em complemento ao disposto acima, outras informações (incluindo Dados Pessoais) exigidas por lei ou regulamentação aplicável ou a critério da Speedy poderão ser requeridas e exigidas para análise dos perfis dos Clientes ou para fins da formalização da relação comercial com a Speedy e/ou para a correta prestação dos Produtos e Serviços.

A Speedy também poderá Tratar Dados Pessoais que tenham origem em fontes seguras e confiáveis, incluindo bancos de dados públicos e privados, bem como junto a quaisquer terceiros, Afiliadas, Parceiros e Prestadores de Serviços, tais como:

dados coletados para efeitos de prevenção a fraudes e cumprimento de regimes de informações (listas PEPs, OFAC, etc.);

dados de crédito obtidos de bancos de dados, centrais de risco de crédito e/ou fontes acessíveis ao público, de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis; e

dados que sirvam para validação da identidade de Clientes obtidos de órgãos públicos, Parceiros e Prestadores de Serviço ou outros parceiros de negócios especializados.

A Speedy não realiza o Tratamento de Dados Pessoais de crianças ou adolescentes. Caso você se enquadre em uma dessas hipóteses, não nos forneça Dados Pessoais ou entre em contato conosco (conforme contato previsto nesta Política de Privacidade) para avaliarmos sua situação e tomar as medidas necessárias.

Os Dados Pessoais pela Speedy podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério da Speedy. Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de Dados Pessoais diferentes do Brasil. Sem prejuízo, seus Dados Pessoais porventura armazenados em outros países estarão sujeitos a medidas de segurança pelo menos equivalentes às previstas na presente Política de Privacidade.

O acesso de terceiros aos Dados Pessoais coletados pela Speedy em razão da oferta dos Produtos e Serviços ocorrerá exclusivamente para atendimento das finalidades descritas na presente Política de Privacidade e dentro do limite necessário à oferta, operacionalização e prestação de tais Produtos e Serviços no curso normal dos negócios da Speedy. Os principais terceiros com os quais a Speedy poderá compartilhar seus Dados Pessoais são:

Afiliadas da Speedy;

instituidoras de arranjos de pagamento e demais participantes de tais arranjos de pagamento;

Parceiros e Prestadores de Serviços que possuam ferramentas, algoritmos e sistemas voltados para análise de crédito;

redes de transferência eletrônica de fundos;

bancos de compensação e liquidação;

Parceiros e Prestadores de Serviços que executam operações comerciais e/ou de processamento de informações para a Speedy;

auditores independentes;

agências de análise de crédito (tais como Serasa Experian e BoaVista), serviços de proteção ao crédito e assemelhados; e/ou

órgãos reguladores competentes, tal como o BCB

Adicionalmente, a Speedy poderá compartilhar Dados Pessoais de forma agregada, publicamente e/ou com seus Parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis. Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar tendências sobre o uso geral dos Produtos e Serviços da Speedy.

Nas hipóteses em que se fizer necessária a divulgação dos Dados Pessoais de Titulares, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Speedy e/ou terceiros, tais Dados Pessoais deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os Titulares dos Dados Pessoais, na medida do quanto possível e viável, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

O Titular autoriza expressamente a Speedy a efetuar o Tratamento de seus Dados Pessoais obtidos via Open Finance, nos termos da regulamentação vigente.

Mediante a aceitação desta Política de Privacidade, você consente que a Speedy poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades específicas:

verificar e validar sua identidade;

realizar o seu cadastro em nossos sistemas;

cumprir com obrigações legais e regulatórios, incluindo, sem limitação, a realização de procedimentos para a prevenção de lavagem de dinheiro e fraudes;

efetuar a análise de seu risco de crédito;

contatá-lo nas ocasiões necessárias;

prestar suporte a você;

comunicar e enviar informações aos Titulares;

gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação da Plataforma Speedy, dos Produtos e Serviços, em benefício da Speedy, de suas Afiliadas, dos Parceiros e Prestadores de Serviços;

disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento da Plataforma Speedy e/ou dos Produtos e Serviços;

detectar e proteger a Speedy e/ou seus Clientes contra fraudes, abusos ou atos ilegais;

detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que tenham a finalidade de alterar as funcionalidades da Plataforma Speedy e dos Serviços e Produtos fornecidos pela Speedy;

desenvolver novos produtos, serviços, atividades e/ou funcionalidades;

fornecer os Produtos e Serviços, bem como benefícios específicos que sejam contratados ou solicitados pelos Titulares;

manter registro das transações e operações de câmbio realizadas, bem como informar a você sobre tais e realizar o acompanhamento adequado;

consultar e realizar reportes aos órgãos de proteção ao crédito, realizar tarefas de verificação comercial e/ou quanto ao risco de crédito, analisar a viabilidade de manter uma relação comercial e preparar perfis para efeitos de análise de crédito;

realizar pesquisas;

corrigir e/ou atualizar dados;

realizar controle de riscos;

executar qualquer disposição constante dos Termos e Condições, considerando as atividades exercidas, e os Produtos e Serviços ofertados pela Speedy;

desempenho de uma ou mais atividades da Speedy por outras sociedades que componham o seu grupo econômico;

realização de operações que envolvam a Speedy (incluindo, sem limitação, operações societárias como aquisição, incorporação, incorporação de ações, fusão e/ou cisão) e demandem a realização de auditorias;

para entrar em contato com Titulares por diferentes canais, como e-mail, mensagens de texto (SMS), para fins publicitários e/ou promocionais de Produtos e Serviços da Speedy; e

para o cumprimento de qualquer ordem de uma autoridade competente, bem como para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Você consente especificamente que a Speedy poderá efetuar a transferência internacional de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados para as finalidades específicas previstas nesta Política, inclusive, sem limitação, para fins de contratação de terceiros que disponibilizem infraestrutura técnica, sistêmica e/ou operacional à Speedy e/ou em decorrência da celebração de operações de câmbio no âmbito da oferta dos Produtos e Serviços.

Os seus Dados Pessoais não serão objeto de Tratamento pela Speedy para outras finalidades que não estejam previstas nesta Política de Privacidade e/ou seja legalmente autorizada, conforme indicado nas seções 6 e 7 acima e na Lei Geral de Proteção de

Dados. A Speedy não realizará o compartilhamento de Dados Pessoais visando obter remuneração em virtude de tal compartilhamento.

A Speedy poderá ainda realizar a coleta de Dados Pessoais por meio do Open Finance, conforme as finalidades e dentro dos termos e condições apresentados para Você no momento da coleta de seu consentimento, sendo certo que tais dados poderão ser utilizados e Tratados pela Speedy e suas Afiliadas para o atendimento de tais finalidades, na forma desta Política.

A Speedy adota medidas de segurança, técnicas e administrativas com o objetivo de proteger os Dados Pessoais dos Titulares de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, inclusive após o término do tratamento de referidos Dados Pessoais, em conformidade com a legislação em vigor.

Nesse contexto e visando a segurança dos Dados Pessoais informações fornecidas pelos Titulares, a Speedy dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente. A Speedy implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os Dados Pessoais coletados dos Titulares.

Não obstante as medidas de segurança adotadas mencionadas acima, a Speedy não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade de Dados Pessoais em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja diretamente imputável.

No tratamento das informações coletadas a Speedy utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados e no mercado

Os administradores, Colaboradores e terceiros relacionados à Speedy devem observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política e mediante a ocorrência de situações nela descritas.

A Área de Compliance Interno e o Encarregado deverão (i) manter esta Política de Privacidade atualizada, de forma a assegurar que quaisquer alterações regulatórias e/ou legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas; (ii) ser responsáveis por esclarecer dúvidas relativas à presente Política de Privacidade e quanto à sua aplicação; (iii) analisar reclamações e comunicações dos Titulares dos Dados Pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências; (iv) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (v) orientar os Colaboradores e os Terceiros da Speedy, conforme aplicável, a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de Dados Pessoais; (vi) adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo Dados Pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário; e (vii) esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.

A Speedy manterá registro das operações de Tratamento de seus Dados Pessoais, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

A Speedy exige de todos os Colaboradores e Prestadores de Serviço que mantenham a confidencialidade dos Dados Pessoais com eles compartilhados ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. A Speedy não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política de Privacidade e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Speedy por meio de instrumentos próprios.

Sem prejuízo a outros direitos expressamente previstos nesta Política de Privacidade, sujeito à existência de lei em vigor nesse sentido, você tem o direito, em relação aos seus Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição à Speedy:

de confirmar a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;

de acessar seus Dados Pessoais coletados pela Speedy;

de anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei aplicável;

de exigir, mediante requisição expressa e específica, a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme aplicável, de acordo com a regulamentação aplicável;

eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Cliente, exceto nas hipóteses de (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Speedy, (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos, (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos na legislação aplicável, ou (iv) uso exclusivo da Speedy, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;

de obter a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Speedy realizou o compartilhado de Dados Pessoais;

informações acerca do não fornecimento do consentimento pelo Cliente e consequências de sua negativa; e

de revogar o seu consentimento

Adicionalmente ao disposto na seção acima, você tem o direito de, mediante requisição à Speedy, obter a correção de Dados Pessoais comprovadamente incompletos, inexatos e/ou desatualizados

Se você desejar revogar o consentimento concedido nos termos desta Política de Privacidade ou, ainda, eliminar seus Dados Pessoais do banco de dados da Speedy, você deve solicitar a revogação do consentimento ou a eliminação de seus Dados Pessoais diretamente à Speedy. A desinstalação do aplicativo (quando da utilização da Plataforma Speedy em sua modalidade app) não é suficiente para a revogação do seu consentimento e/ou a exclusão de seus Dados Pessoais do banco de dados da Speedy.

A Speedy armazenará a sua solicitação de revogação e/ou de eliminação e, após o término do período de Tratamento de seus Dados Pessoais, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da Speedy, das informações capazes de identificá-lo, sem prejuízo à possibilidade da conservação e utilização de seus Dados Pessoais para finalidades legais e regulatórias pela Speedy. Adicionalmente, nas hipóteses em que a Speedy estiver atuando exclusivamente como operadora de Dados Pessoais, os direitos acima deverão ser exercidos diretamente junto ao controlador, i.e., a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Independentemente de qualquer disposição em contrário neste documento, mediante a aceitação da presente Política de Privacidade e demais Termos e Condições, você reconhece que a Speedy ou uma de suas Afiliadas poderá realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais sob qualquer forma prevista em lei, desde que para as finalidades específicas previstas nesta Política de Privacidade e/ou em lei, incluindo, sem limitação, nas hipóteses previstas no artigo 7, incisos V e X da Lei Geral de Proteção de Dados.

O Tratamento de seus Dados Pessoais terá como prazo o período entre: (i) a data de aceitação desta Política e dos Termos e Condições, e (ii) (a) a data em que a Speedy tenha recebido a revogação do seu consentimento com relação a esta Política de Privacidade ou (b) na hipótese em que a Speedy tenha recebido a revogação do seu consentimento mas ainda existam valores em aberto devidos por você à Speedy em decorrência dos Produtos e Serviços, na data em que a Speedy tiver recebido efetivamente todos os valores por você devidos.

Você consente, de modo livre, informado, inequívoco e sem qualquer vício de consentimento, com a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, compartilhamento, divulgação e outras formas de Tratamento de seus dados pessoais para toda e qualquer finalidade prevista nesta Política de Privacidade.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, você reconhece que entendeu perfeita e claramente as possíveis finalidades específicas que podem amparar o tratamento de seus dados pessoais pela Speedy.

A Speedy possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, na forma estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados. A identidade e as informações de contato do Encarregado se encontram descritas no website da Speedy, qual seja: [--]. O Encarregado poderá ser contatado pelos meios indicados acima.

Nós poderemos atualizar ou alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para cumprir a legislação aplicável ou para adequá-la às nossas mudanças de negócios. Quaisquer alterações relevantes nesta Política de Privacidade serão previamente informadas na Plataforma Speedy. Ao continuar a utilizar a Plataforma Speedy após ter sido notificado, você concorda em permanecer vinculado à versão mais atualizada dos termos e condições desta Política de Privacidade.

Determinadas alterações desta Política de Privacidade podem vir a exigir o seu consentimento na forma da lei em vigor. Caso você não concorde com referidas alterações, você terá o direito de negar seu consentimento, de acordo com o disposto na presente Política de Privacidade.

A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições desta Política de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia de suas demais cláusulas e/ou de quaisquer cláusulas dos Termos e Condições. Caso alguma decisão judicial pronuncie-se sobre a invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições desta Política de Privacidade, a Speedy substituirá a regra inquinada por outra que, sendo lícita, permita sejam alcançados, na maior extensão possível, os resultados práticos inicialmente visados.

Todas as renúncias, indenizações e exclusões nesta Política de Privacidade sobreviverão à rescisão do acordo entre nós por qualquer razão.

Nós podemos, no todo ou em parte, transigir, renunciar ou adiar, na nossa absoluta discrição, qualquer responsabilidade assumida por você perante nós ou direito concedido a nós nesta Política de Privacidade, sem de modo algum prejudicar ou afetar os nossos direitos em respeito desta Política de Privacidade.

Você e a Speedy reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício de referido direito, a qualquer tempo; e (ii) a renúncia, por qualquer das partes, de algum dos direitos ou poderes previstos neste instrumento somente será válida se formalizada por escrito.

A Speedy pode ceder, transferir, novar ou não exercer qualquer dos seus direitos decorrentes desta Política de Privacidade, por si só ou por meio de qualquer pessoa jurídica e/ou outra entidade legal que esteja ou venha a passar a estar sob o controle ou participação acionária da Speedy.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Esta Política e os Termos e Condições da Speedy entram em vigor na data de [01.07.2025].