Política de Privacidade

Os conceitos básicos para a compreensão de Política de privacidade e proteção de dados pessoais da SPEEDY são extraídos da Lei Geral de proteção de dados (lei 13.709∕18), conhecida como LGPD.

A LGPD é uma legislação federal que tem como finalidade regular o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, como é o caso da SPEEDY. Nesse contexto, é o regramento que observamos na realização do tratamento dos dados pessoais, sendo também um instrumento de proteção aos nossos usuários ao permitir que seus dados somente sejam utilizados com respeito aos limites impostos por suas regras.

São conceitos básicos que o Usuário da SPEEDY deverá conhecer:

▪ Site: Um site ou sítio é um conjunto de páginas Web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP na Internet.

▪ Aplicativo: é um tipo de software que funciona como um conjunto de ferramentas desenhadas para realizar tarefas e trabalhos específicos no seu computador, podendo ser instalado em seu celular.

▪ Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural capaz de identifica-la diretamente ou torna-la identificável.

▪ Dado pessoal sensível: todo e qualquer dado pessoal de uma pessoa física referente à

Origem racial ou étnica;

Convicção religiosa;

Opinião política;

Saúde;

Vida sexual;

Genética;

Biometria, e

Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso filosófico ou político.

▪ Dados anonimizados: são os dados sobre um titular que não podem ser identificados, já que passaram pelo procedimento de anonimização, que consiste na utilização de técnicas por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo. Através da anonimização, a SPEEDY quebra o vínculo de um dado com seu respectivo titular, eliminando os elementos identificadores da pessoa natural de uma base de dados.

▪ Base de dados: é o local onde a SPEEDY armazena os dados pessoais.

▪ Titular de dados: é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento, ou seja, o usuário da SPEEDY.

▪ Usuário: pessoa que utiliza o computador, ingressando no site e∕ou aplicativo da SPEEDY.

▪ Tratamento de dados: considera-se como tratamento de dados toda operação realizada pela SPEEDY com os dados pessoais, iniciando com a coleta e envolvendo ações como produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão e extração dos dados pessoais.

▪ Cookies: cookies são pequenos arquivos de texto armazenados localmente na memória do cache do navegador de internet do Usuário, permitindo o reconhecimento do mesmo. A informação que a SPEEDY recebe e coleta de Usuários através dos Cookies está estritamente relacionada aos serviços que oferecemos e executamos. Esta informação é usada, principalmente, para entender como o Usuário interage com a nossa Plataforma, a fim de melhorar nosso Site, garantindo que o conteúdo seja apresentado da forma eficaz, sendo capaz de comunicar as informações essenciais sobre a SPEEDY e os serviços prestados e dessa forma, cumprindo os requisitos legais e de regulamentação. O Usuário poderá desabilitar os cookies a qualquer momento, acessando o menu “configurações” ou “ajuda” em seu navegador (browser).

O tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade realizada pela SPEEDY com os dados pessoais de seus clientes e∕ou Usuários. Por isso, utilizamos o termo “ciclo de vida” a fim de indicar a sequência de atividades que ocorrem durante o tratamento, iniciando com a captação dos dados realizada pela SPEEDY, passando pelo processamento, o compartilhamento, o armazenamento, até chegar ao seu destino final que poderá ser a transferência, ou a eliminação definitiva de tais dados.

coletará e realizará o tratamento dos seguintes dados pessoais:

A SPEEDY poderá excluir os dados coletados, finalizando o tratamento quando:

A finalidade para a qual a informação foi coletada for alcançada ou quando os dados coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade.

Houver revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário.

Houver determinação de autoridade competente para tanto.

A SPEEDY realiza diversas atividades que necessitam da utilização e tratamento de dados pessoais, em especial para o desenvolvimento contínuo de seus produtos e serviços, a oferta da melhor experiência a seus Usuários e parceiros e a realização de atendimentos mais específicos e otimizados.

Para tanto, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável (lei 13.709∕18), tais como, mas sem limitação:

Consentimento;

Execução de contrato;

Obrigação legal;

Exercício regular de direitos;

Proteção à saúde e à vida;

Legítimo interesse;

Proteção ao crédito.

Dessa forma, utilizamos os dados pessoais de nossos clientes e∕ou Usuários em diferentes áreas e observando distintas finalidades de acordo com as bases da lei 13.709∕18:

Fique Atento - Sempre que a SPEEDY julgar necessário solicitará ao Usuário seu consentimento, de forma livre, expressa e voluntária, destacando que a qualquer momento o mesmo poderá ser alterado. A revogação do seu consentimento pelo Usuário, no entanto, não afetará a legalidade de qualquer tratamento com base no consentimento conferido antes da sua revogação ou outra base legal permitida por lei.

O Usuário tem o direito de recusar o fornecimento de certos tipos de Dados Pessoais. Todavia, é importante dizer que, caso opte em não fornecer determinados dados, poderá ter afetada a utilização de parte de nossos serviços e recursos, além de prejudicar a nossa capacidade de lhe oferecer a melhor experiência como usuário. A menos que seja especificado de outra forma, a sua opção em não fornecer determinadas informações não resultará em nenhuma consequência legal para o Usuário.

A SPEEDY opera em parceria com uma série de outras empresas para oferecer seus produtos e serviços, podendo compartilhar os Dados Pessoais de seus Usuários com essas empresas parcerias.

Usamos os dados pessoais do Cliente apenas para os fins identificados e dentro do escopo necessário para atingir esses fins. Eventual transferência só ocorrerá (se ocorrer) com os requisitos legais.

O compartilhamento de Dados Pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

▪ Compartilhamento com fornecedores: a SPEEDY possui uma série de fornecedores contratados para operar seus serviços, e alguns deles podem tratar dados pessoais coletados. Na medida do possível, sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.

▪ Compartilhamento com consultores empresariais autônomos e seus escritórios parceiros: para fins de oferta de produtos e serviços.

▪ Compartilhamento para fins de proteção dos interesses da SPEEDY: em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais.

▪ Compartilhamento com empresas de Dados: alguns dos parceiros comerciais da SPEEDY são empresas de dados, com as quais poderá compartilhar dados pessoais para finalidades importantes.

▪ Compartilhamento com parceiros Comerciais: a SPEEDY poderá eventualmente compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais objetivando viabilizar determinado produto ou serviço. Envidamos nossos melhores esforços para avaliar cuidadosamente nossos parceiros comerciais e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para titulares.

▪ Compartilhamento com Autoridades Públicas: a SPEEDY compartilhará determinados dados pessoais diante de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. O compartilhamento para autoridades públicas e órgãos administrativos só ocorre no âmbito das disposições legais nacionais obrigatórias ou, se necessário, em casos de abuso ou fraude de atividades para a execução civil e penal. A transferência para outros fins está excluída.

▪ Compartilhamento para cumprimento de uma obrigação legal: A SPEEDY se reserva ao direito de compartilhar dados pessoais para fazer cumprir ou aplicar os termos de uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança da SPEEDY, de nossos funcionários e clientes.

▪ Compartilhamento em caso de transações e alterações societárias envolvendo a SPEEDY: neste caso a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados.

▪ Compartilhamento com o Banco Central do Brasil (“BCB”): o compartilhamento de informações consolidadas sobre operações de crédito, incluindo garantias prestadas, e, junto à outras instituições financeiras poderá ocorrer por meio do Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), para prover informações ao BCB para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização, bem como para propiciar o intercâmbio de informações entre instituições.

Embora a SPEEDY esteja no Brasil e os seus produtos e serviços sejam destinados às pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, a lei 13.709∕18, os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos por conta de certos fornecedores e parceiros comerciais.

A SPEEDY armazena os dados pessoais de seus clientes pelo tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual eles foram coletados, pois previamente realizamos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.

Todos os dados pessoais coletados são considerados confidenciais pela SPEEDY e por isso serão armazenados em servidores próprios ou por terceiros, recebendo nosso compromisso na adoção de todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança dos sistemas que realizam o armazenamento.

Dessa forma, destacamos o zelo da SPEEDY quanto a observância durante o armazenamento e tratamento dos dados, de todas as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

▪ Utilização de métodos padrão de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

▪ Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

▪ Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados;

▪ Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do Site; e,

▪ Manutenção do inventário de dados indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

A SPEEDY, em respeito ao cumprimento da legislação vigente, garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos:

▪ A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

▪ O acesso aos seus dados pessoais coletados;

▪ A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

▪ O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

▪ A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;

▪ A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à SPEEDY;

▪ A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a SPEEDY compartilhou seus dados; e,

▪ A obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

Nesse sentido, para que o Usuário possa exercer os direitos aqui elencados, basta que envie requerimento ao DPO (encarregado) da SPEEDY através do e-mail support@speedy.io.

Ainda que algumas solicitações não sejam respondidas de forma imediata a SPEEDY se compromete a responde-las em um prazo razoável, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Sempre que o titular exercer seus direitos, a SPEEDY poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos clientes.

A responsabilidade da SPEEDY é cuidar dos seus dados pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. A fim de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.

Nos esforçamos para proteger a privacidade dos dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança, pois diversos são os fatores que podem comprometer a segurança dos dados pessoais, como a entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, a falha de hardware ou de software que não esteja sob controle da SPEEDY. Por isso, sua atuação através das boas práticas de segurança é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Se o Usuário acreditar que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados ou, ainda, se caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco através de nosso encarregado (Data Protection Officer - DPO) nos seguintes endereços de contato:

▪ DPO (encarregado) - para questões referentes a dados pessoais: Carla Moura

▪ Canal de atendimento: support@speedy.io

A SPEEDY sempre busca a melhoria e a segurança de seus produtos e serviços, por isso, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para ter conhecimento sobre as modificações efetivadas. O Usuário somente será comunicado da alteração desta Política de Privacidade se houver obrigação legal em tal sentido.